Termo de Responsabilidade do Site

Este site tem caráter informativo, estatístico e de interesse público, tendo como objetivo disponibilizar dados, indicadores, análises e percepções relacionados à gestão pública municipal e à qualidade de vida da população.

1. Natureza das informações

As informações apresentadas neste site são obtidas a partir de bases de dados públicas oficiais, pesquisas de percepção e metodologias próprias de consolidação e análise. Embora sejam adotados critérios técnicos e procedimentos de validação, os conteúdos não substituem dados oficiais publicados pelos órgãos competentes.

2. Limitação de responsabilidade

O responsável pelo site não se responsabiliza por decisões administrativas, políticas, econômicas ou pessoais tomadas com base nas informações aqui disponibilizadas. O uso dos dados é de inteira responsabilidade do usuário.

3. Atualização e integridade

Os dados e indicadores podem ser atualizados, revisados ou corrigidos periodicamente, sem aviso prévio, de acordo com a disponibilidade das fontes e a revisão metodológica adotada.

4. Pesquisas e opiniões

Resultados oriundos de pesquisas de percepção refletem a opinião dos respondentes no período da coleta, não constituindo fato objetivo, previsão, recomendação ou posicionamento institucional, político ou eleitoral.

5. Neutralidade política

O site não possui caráter partidário ou eleitoral, não promovendo candidatos, partidos, ideologias ou campanhas políticas, observando os princípios da impessoalidade e da neutralidade.

6. Proteção de dados pessoais

Quando houver coleta de informações por meio de formulários ou pesquisas, os dados são tratados de forma anônima e agregada, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), sendo utilizados exclusivamente para fins estatísticos e analíticos.

7. Direitos autorais e uso do conteúdo

O conteúdo disponibilizado pode ser utilizado para fins educacionais, acadêmicos, jornalísticos ou institucionais, desde que citada a fonte. É vedado o uso com finalidade comercial ou de desinformação sem autorização expressa.

8. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara estar ciente e concordar integralmente com os termos aqui estabelecidos.